Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos 7 de agosto de 2020
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário 26 de janeiro de 2017
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TST não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal 23 de abril de 2016
TRT-3 aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias 27 de agosto de 2015
TST declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros 21 de agosto de 2015
TST declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros 20 de agosto de 2015
Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos 11 de agosto de 2015
