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Tag: executiva

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva

Constatada a ausência de bens penhoráveis, a declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva. Inicialmente, convém salientar que, nos termos do novo Código de Processo Civil, até que se edite lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecerão… Continuar lendo A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva

Prescrição de multa de trânsito: saiba como funciona

Posted by Diego Gomes As multas de trânsito são assuntos polêmicos e que geram dúvidas na cabeça de qualquer motorista, e é justamente por isso que falamos tanto delas por aqui. Seja pela interpretação que se tem da infração cometida ou das oportunidades de recorrer, a confusão sempre aparece. Agora, e quanto a prescrição de multa… Continuar lendo Prescrição de multa de trânsito: saiba como funciona

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva

A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva Constatada a ausência de bens penhoráveis, a declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva. Inicialmente, convém salientar que, nos termos do novo Código de Processo Civil, até que se edite lei… Continuar lendo A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita na própria ação executiva

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável Prevê o art. 914, § 1º, do CPC/2015 que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias de peças processuais relevantes. A controvérsia surge quando há a necessidade de se averiguar se a… Continuar lendo A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável

STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida

STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a… Continuar lendo STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida

Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma executiva de vendas da Avon Cosméticos Ltda. contra decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego. No caso dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com base nos fatos e provas, concluiu válido o contrato comercial firmado… Continuar lendo Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista interposto por uma ex-executiva da Nalco Brasil Ltda. que pedia o reconhecimento de dispensa por discriminação, por ser portadora de tuberculose. A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos… Continuar lendo TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose

TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista interposto por uma ex-executiva da Nalco Brasil Ltda. que pedia o reconhecimento de dispensa por discriminação, por ser portadora de tuberculose. A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos… Continuar lendo TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose

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