STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora 20 de outubro de 2020
TST: Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing 17 de dezembro de 2017
Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral 7 de maio de 2017
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário 26 de janeiro de 2017
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro” 16 de dezembro de 2016
Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador 10 de junho de 2016
Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras 10 de junho de 2016
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário 6 de maio de 2016
