Exigência de diploma para a operação de equipamentos de radiação é inconstitucional 1 de novembro de 2015
TST afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP 8 de julho de 2015
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional 26 de fevereiro de 2015
Suspenso julgamento de ADI sobre exigência de lei específica para regime previdenciário de militares 8 de fevereiro de 2015
Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais 3 de fevereiro de 2015
Mantida exigência de fabricante aprovado pela WHOPES para fornecimento de inseticidas para uso no combate à dengue 22 de outubro de 2014
