Candidata com curso superior ao prevista no edital do concurso público é mantida no certame 26 de setembro de 2024
Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido 4 de dezembro de 2022
Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei 3 de outubro de 2014
Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte 18 de novembro de 2013