STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 24 de junho de 2025
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores 4 de março de 2022
TRT-3 afasta prescrição em caso de trabalhador que só teve ciência da extensão da perda auditiva em exame pericial 26 de abril de 2017
Admitido pedido de uniformização sobre extensão de índice remuneratório a todos servidores federais 13 de março de 2017
STJ: Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu 16 de janeiro de 2017
STJ: é possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu 18 de junho de 2016
Questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS 13 de janeiro de 2016
