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Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida 9 de janeiro de 2015
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Menor residente no exterior não precisa de autorização para retornar ao país de origem 3 de novembro de 2014
TRF5 assegura vaga na UFPB para estudante com ensino médio concluído no exterior 28 de outubro de 2014
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior 8 de outubro de 2014
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira 25 de setembro de 2014
