STJ: Cabe apelação da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução 20 de outubro de 2021
Sem resolução de mérito: decisão monocrática extingue processo por ausência de provas pré-constituídas 7 de janeiro de 2016
Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio 9 de outubro de 2015
TST reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP 13 de abril de 2015