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TRF2 extingue processo que pretendia a demolição de casas em área urbana de Itaipava 11 de fevereiro de 2015
TRF2 extingue cobrança de multa contra Maricá/RJ, por falta de farmacêutico em hospital público 3 de fevereiro de 2015
TRT-3 extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada 8 de setembro de 2014