Regido por norma específica, funcionamento de farmácias em feriados é mantido em Lajeado (RS) 3 de dezembro de 2015
Profissional farmacêutico não pode realizar serviços de verificação de colesterol no sangue em farmácias e drogarias 15 de agosto de 2015
Lei que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional 21 de agosto de 2014
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional 31 de julho de 2014
