STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva 10 de novembro de 2021
É possível acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal 30 de julho de 2021
Cabe acordo de não persecução em ação de improbidade administrativa em fase recursal 22 de abril de 2021
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença 28 de setembro de 2020
Súmula nº 58 do TRT-3 define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF 26 de abril de 2017
Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida 7 de novembro de 2015
Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva 2 de agosto de 2015
