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A prova documental é o único meio apto de demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios 17 de janeiro de 2022
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos 11 de novembro de 2021
Mesmo sem divórcio, Justiça nega pensão por morte a mulher separada maritalmente 23 de novembro de 2020
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges 10 de agosto de 2020
