A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da Vara da Fazenda Pública da Capital que anulou interdição de revistaria na Capital. O comércio foi fechado pela Polícia Militar por não possuir os documentos necessários para funcionamento. O proprietário afirmou que tal papel não lhe compete. Segundo a… Continuar lendo PM não detém competência para interditar comércios por falta de alvará
A Justiça mandou soltar nesta quarta-feira (17) um comerciante preso por manter seu estabelecimento aberto, na cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, contrariando as regras da fase emergencial do Plano SP. Ele também foi acusado de incitar outros comerciantes a também não fecharem as portas. A decisão de soltar o comerciante foi tomada pelo juiz… Continuar lendo Juiz manda soltar comerciante preso por não fechar loja em SP
O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público contra uma pousada da Capital, seus dirigentes, além do Município de Campo Grande, Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul) e o Estado de… Continuar lendo Pousada é condenada a fechar poço de água subterrânea
