Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo 31 de março de 2016
TST nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador 17 de agosto de 2015
TRT-3 considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida 8 de julho de 2015