STJ: Mora do fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail 30 de agosto de 2023
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante 4 de agosto de 2023
STJ: É impenhorável o direito do devedor fiduciante sobre imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária 20 de outubro de 2021
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel 19 de agosto de 2021
Intimação de devedor fiduciante por edital só é válida após esgotados outros meios 2 de agosto de 2021
STJ: Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante 18 de fevereiro de 2021
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante 4 de maio de 2020
