STJ: IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel 1 de abril de 2025
STJ decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 13 de junho de 2024
É possível notificação do devedor fiduciante por e-mail, desde que este conste no contrato 17 de maio de 2024
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado 17 de dezembro de 2023
STJ: Mora do fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail 30 de agosto de 2023
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante 4 de agosto de 2023
STJ: É impenhorável o direito do devedor fiduciante sobre imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária 20 de outubro de 2021
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel 19 de agosto de 2021
Intimação de devedor fiduciante por edital só é válida após esgotados outros meios 2 de agosto de 2021
