Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo 21 de julho de 2022
Na alienação fiduciária, o prazo para prestação de contas é da decisão condenatória 19 de julho de 2022
STJ suspende as ações de busca e apreensão de veículos com contrato de alienação fiduciária 20 de abril de 2022
A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária 15 de março de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial 11 de março de 2022