Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista 14 de dezembro de 2020
Não cabe prestação de contas da venda de bem de alienação fiduciária em ação de busca e apreensão 3 de novembro de 2020
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe 23 de outubro de 2020
Inadimplência de contrato de alienação fiduciária configura quebra antecipada e autoriza venda do bem 19 de outubro de 2020
STJ reconhece impenhorável bem de família imóvel de executado dado em alienação fiduciária 16 de outubro de 2020
Imóvel único de devedor fiduciário tem garantia do bem de família em execução de terceiro 14 de outubro de 2020
Garantia fiduciária dada sem autorização de companheiro durante união estável é parcialmente nula 8 de setembro de 2020
