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TJMS descarta indenização por morte de filhote de arara

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento, por maioria, a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença nos autos da Ação Civil Pública Ambiental de Indenização movida contra M.L.B., R.M.C.B. e F. de P.R., que julgou improcedente o pedido de indenização no valor de R$ 25 mil. A questão “sub judice” teve… Continuar lendo TJMS descarta indenização por morte de filhote de arara

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro Maltês

O juiz do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido e condenou o Pet Shop Cachorrão Cons e Produtos Veterinários Ltda a pagar, à parte autora, a quantia referente à venda de um filhote de cachorro maltês. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado… Continuar lendo Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro Maltês