STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade 22 de novembro de 2024
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil 20 de agosto de 2020
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais 11 de abril de 2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais 7 de abril de 2017
STJ: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais 7 de abril de 2017
TJDFT reconhece direito de filiação por vínculo afetivo após a morte dos pais de criação 16 de setembro de 2015
