A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem a prestar serviços à comunidade, por um ano e dois meses, além de prestação pecuniária, por ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi enquadrado no artigo que trata da pessoa que adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro de… Continuar lendo Homem que tinha filmes pornôs com jovens no computador prestará serviço comunitário
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