Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação 18 de julho de 2015
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público 20 de junho de 2015
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção 26 de maio de 2015
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários 14 de abril de 2015
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria 17 de janeiro de 2015
Mantida demissão de funcionária do BB que usou passagens da instituição para fins pessoais 15 de novembro de 2014
Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria 6 de outubro de 2014
Sem prova de fraude, TRT-3 entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos 2 de julho de 2014
