Detran não pode exigir reconhecimento de firma e autenticação de procurações apresentadas por advogados 23 de janeiro de 2020
TRT-3 identifica fraude e reconhece vínculo de emprego entre arquiteta e firma de engenharia 3 de agosto de 2016
Não é exigível a presença do subscritor para o reconhecimento de firma autêntica 25 de janeiro de 2015
Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária 3 de outubro de 2014
