O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro quanto à reprovação de agressões físicas no ambiente de trabalho, consideradas razão suficiente para a rescisão do contrato por justa causa. Entendendo que havia previsão legal para a dispensa, os desembargadores da Sexta Turma do TRT-PR mantiveram a demissão de um trabalhador de… Continuar lendo Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho
O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro quanto à reprovação de agressões físicas no ambiente de trabalho, consideradas razão suficiente para a rescisão do contrato por justa causa. Entendendo que havia previsão legal para a dispensa, os desembargadores da Sexta Turma do TRT-PR mantiveram a demissão de um trabalhador de… Continuar lendo Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Continuar lendo Empregada doméstica vítima de agressão é indenizada por danos morais
