TRT-3 mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa 25 de maio de 2016
TRF1 fixa valores para a cobrança da taxa de ocupação da área denominada Fazenda Sálvia 25 de dezembro de 2015
TJSC fixa em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias 11 de julho de 2014
TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil 11 de julho de 2014
TRT-3 entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical 10 de julho de 2014
Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia 3 de julho de 2014
