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Gravação de Temer foi flagrante preparado e não ação controlada

A conduta do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, gravando clandestinamente uma conversa com o presidente Michel Temer não se enquadra na figura jurídica de “ação controlada”, prevista na Lei de Organização Criminosa, mas na conceituação de “flagrante preparado”. Do cenário exposto pelos fatos verifica-se que o empresário Joesley Batista, orientado pela Procuradoria Geral… Continuar lendo Gravação de Temer foi flagrante preparado e não ação controlada

Negociação de drogas armada por policiais não incide em condenação

Dois homens foram absolvidos da acusação de tráfico de drogas por terem negociado os produtos ilícitos em uma situação armada por um policial. A decisão unânime é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior,… Continuar lendo Negociação de drogas armada por policiais não incide em condenação