Desobedecer ordem de parada para evitar prisão em flagrante não configura crime de desobediência 17 de fevereiro de 2025
Tribunal reconhece indução policial em flagrante preparado e absolve comerciante 12 de dezembro de 2024
Corregedoria Nacional investigará juíza que proibiu apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante no RJ 21 de dezembro de 2023
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26 de fevereiro de 2021
STJ: Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia 28 de novembro de 2017
Juiz condena trabalhador a pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos 15 de março de 2017
Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva, diz desembargador 29 de abril de 2016
Negado recurso a policial federal que alegava flagrante armado em crime de corrupção 3 de fevereiro de 2016
