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Tag: foragido

STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa,… Continuar lendo STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência

TJ-SP determina que condenado foragido tem direito a progressão de regime

Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que condicionou a progressão de regime de um réu foragido ao início do cumprimento da pena. O acórdão ficou… Continuar lendo TJ-SP determina que condenado foragido tem direito a progressão de regime

TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família

TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que um reeducando, que abandonou cumprimento de pena e ficou foragido por cinco anos, seja reincluído no regime semiaberto. Após ele ser recapturado, havia sido determinada a regressão cautelar ao regime… Continuar lendo TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família

Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados

Decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença e condenou o Estado a pagar 100 salários mínimos de indenização para cada um dos filhos de uma idosa, morta por um detento que se encontrava foragido. Os três filhos contaram que o homem invadiu a residência da senhora,… Continuar lendo Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados

Negada indenização por suposta prisão ilegal a preso foragido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação cível interposta por R.R. contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em ação ajuizada contra o Estado de Mato Grosso do Sul. O apelante defende que foi preso ilegalmente e permaneceu em regime fechado por 115 dias, em… Continuar lendo Negada indenização por suposta prisão ilegal a preso foragido

Estado é condenado por assassinato de mulher por detento foragido

O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para cada um dos filhos e para a mãe de Huiara Martins Bueno. Ela foi morta pelo marido, que fugiu da penitenciária enquanto cumpria pena em regime fechado. As duas crianças também receberão, do Governo, pensão mensal de 2/3 do salário mínimo… Continuar lendo Estado é condenado por assassinato de mulher por detento foragido

Detenção errônea de suposto foragido gera indenização

Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que mandou a Fazenda do Estado indenizar um homem, levado preso à delegacia de polícia por estar supostamente foragido. O autor da ação relatou nos autos que estava em um cartório eleitoral para justificar a ausência em votação, ocasião em que foi… Continuar lendo Detenção errônea de suposto foragido gera indenização

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