STJ: É cabível a gratuidade em ação de execução de título extrajudicial em favor do executado 11 de outubro de 2021
Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada 13 de janeiro de 2016
Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada 9 de fevereiro de 2015
Vigia motociclista da USP receberá R$ 30 mil de indenização por ociosidade forçada 25 de novembro de 2013