Sentença pode ordenar ao SUS fornecer remédio de “segunda e/ou terceira linha” para tratamento de câncer 6 de maio de 2015
Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual 1 de maio de 2015
Município terá de fornecer transporte para tratamento de crianças com deficiência auditiva 20 de abril de 2015
Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias 18 de abril de 2015
Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático 18 de abril de 2015
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens 27 de março de 2015
