Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete de caminhão 11 de novembro de 2022
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que pagou o frete 20 de maio de 2020
Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais 29 de junho de 2015
Exportador é responsável solidário pelo pagamento de frete marítimo internacional 23 de fevereiro de 2015
Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino 23 de janeiro de 2015
