TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função 8 de abril de 2014
Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização por AB 7 de abril de 2014
Servidores estaduais não têm direito de percepção de função comissionada com acréscimo do APJ e da GAJ 29 de março de 2014
ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada com extinção de função 4 de março de 2014
Usina deverá indenizar empregado colocado em ostracismo e depois em desvio de função 2 de fevereiro de 2014
Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função 9 de janeiro de 2014
