Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado 16 de agosto de 2019
STJ: perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito 5 de fevereiro de 2019
Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados 16 de julho de 2016
BB é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa 23 de abril de 2016
Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos 17 de fevereiro de 2016
Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais 29 de janeiro de 2016
