Servidora das Forças Armadas com limitação de mobilidade não tem direito à ocupação de imóvel funcional 1 de dezembro de 2014
Questionada norma de MT sobre validade de diploma estrangeiro para progressão funcional 13 de março de 2014
Definição de termo inicial do prazo para progressão funcional é regulado pela conveniência da Administração 11 de janeiro de 2014
STJ julgará divergência sobre prescrição em reenquadramento funcional de servidor 2 de janeiro de 2014
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade 21 de novembro de 2013
Servidora que teve progressão funcional retardada por atraso no recebimento do diploma será indenizada 19 de novembro de 2013
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida após o trânsito em julgado 21 de julho de 2013
