Universidade deve garantir o funcionamento do restaurante e da biblioteca durante a greve 13 de outubro de 2015
Conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias 20 de maio de 2015
Administração não pode exigir a quitação de débitos para emissão de licença de funcionamento a empresa particular de segurança 10 de janeiro de 2015
