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Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 30 de dezembro de 2015
Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias 10 de novembro de 2015
Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição 18 de agosto de 2015
TRF1 confirma nulidade de contratos firmados entre o GDF e a Fundação Teotônio Vilela 16 de maio de 2015
Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs 20 de março de 2015
