Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ 17 de outubro de 2017
STJ derruba preventiva com fundamentação que a gravidade genérica do crime não sustenta a prisão 20 de maio de 2017
Ministro afirma: “Dizer que tráfico é “câncer” da sociedade não serve para fundamentar preventiva” 24 de março de 2017
STJ: Redução de pena de tráfico privilegiado em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação 3 de março de 2017
Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão 21 de novembro de 2016
