A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma pessoa jurídica que não se confunde com o clube. Dessa forma, em relação a cumprimentos de sentenças, a SAF deve ser considerada terceiro, não podendo ter seu patrimônio constrangido, sob pena de ofensa à regra de que o devedor responde com seus bens. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial… Continuar lendo Patrocínio de clube pertence a empresa e não pode ser bloqueado em execução fiscal
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, manteve negativa de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia fazer cessar o auxílio-acidente de um jogador de futebol em razão da sua profissão. O entendimento do colegiado… Continuar lendo TJSC mantém auxílio-acidente de jogador de futebol
Tribunal anula parte de autos de infração por débitos tributários de clubes de futebol Julgamento recente analisou multas contra o Corinthians. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no último dia 17, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública para anular parte de autos de… Continuar lendo Tribunal anula parte de autos de infração por débitos tributários de clubes de futebol
Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo A profissão de árbitro de futebol é, notoriamente, exposta à opinião negativa dos torcedores, não cabendo indenização por danos morais quando essas ofensas não causam prejuízos para além das partidas. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis confirmou a sentença do Juizado Especial Cível… Continuar lendo Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo
DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos Wanessa Rodrigues Um ex-jogador de futebol conseguiu na Justiça excluir seu nome do registro de nascimento de um suposto filho que, atualmente, está com 43 anos de idade. Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano,… Continuar lendo DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
Imóvel possui registro próprio e serve apenas para lazer, entendeu 3ª Câmara do TRT-SC A Justiça do Trabalho pode determinar a apreensão judicial de áreas anexas a imóveis impenhoráveis, desde que o terreno tenha registro próprio e sirva como área de lazer. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª… Continuar lendo Decisão autoriza penhora de campo de futebol e piscina anexos à residência de devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às… Continuar lendo Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física
Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais.… Continuar lendo Técnico de futebol indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
Um ex-coordenador técnico de futebol do Esporte Clube Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, pelo fato de ter tido ciência de sua demissão por meio de notícia publicada na imprensa. O clube alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da reportagem, mas a… Continuar lendo Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa
