Justiça aplica perspectiva de gênero para anular multa do Ibama à mulher por aves do ex-companheiro 14 de outubro de 2025
JT considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte 2 de abril de 2025
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido 24 de fevereiro de 2023
TRT18 não reconhece dispensa discriminatória por identidade de gênero devido à falta de provas 28 de novembro de 2022
Mesmo sem cirurgia para mudança de sexo, transexual consegue alterar nome e gênero 26 de outubro de 2015