Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão 20 de junho de 2016
Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais 31 de outubro de 2015
Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista 27 de setembro de 2015
Indenização por dano moral: incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista 26 de setembro de 2015
