STJ: Gestor de autarquia que contratou escritório de advocacia sem licitação pagará multa 11 de agosto de 2016
Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento 4 de agosto de 2015
TJPB acata parte do pedido de liminar e gestor municipal fica impedido de efetuar contratações 5 de junho de 2015
Atraso na prestação de contas por gestor público não configura ato de improbidade administrativa 31 de janeiro de 2015
Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição 15 de novembro de 2014
Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS 21 de setembro de 2013
Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS 17 de setembro de 2013
