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Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global

  A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título. No caso das horas extras, a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST prevê que “A dedução das horas extras… Continuar lendo Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global

Rio Verde proibido de contratar ator global para vídeo institucional

O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registro Público e Ambiental de Rio Verde, deferiu liminar ao Ministério Público (MP) e proibiu o município de Rio Verde de finalizar a contratação do ator Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional sobre as pontencialidades da cidade no agronegócio. O material… Continuar lendo Rio Verde proibido de contratar ator global para vídeo institucional