A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outros três denunciados pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal (fraude no pagamento por meio de cheque) e no artigo 3º da Lei 7.134/1985 (que equipara ao artigo 171 do CP o uso… Continuar lendo STF absolve deputado Aníbal Gomes de acusação de fraude em verbas públicas
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