STJ: para indeferir gratuidade juiz dever abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 30 de maio de 2019
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal 6 de dezembro de 2018
TRF1: parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo 28 de junho de 2018
TRT2: declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita 9 de junho de 2018
Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita 9 de abril de 2018
