Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite 12 de janeiro de 2016
Turmas Recursais: TJAC mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo 9 de janeiro de 2016
Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso 7 de janeiro de 2016
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição 11 de dezembro de 2015
Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais 22 de junho de 2015
Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público 22 de maio de 2015
TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis 20 de janeiro de 2015
Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ 16 de setembro de 2014
