Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais 26 de janeiro de 2020
Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita 19 de agosto de 2019
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal 2 de agosto de 2019
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita 22 de fevereiro de 2017
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita 22 de fevereiro de 2016