Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada 6 de maio de 2017
Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa 24 de junho de 2016
Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência 17 de fevereiro de 2016
TRT-3 declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio 4 de fevereiro de 2016
STF: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar 4 de fevereiro de 2016