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TRF1: menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião 23 de janeiro de 2019
STJ: Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos 19 de janeiro de 2018
STJ acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral 5 de dezembro de 2017
STJ: Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança 20 de outubro de 2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão 12 de setembro de 2017
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada 26 de julho de 2017
