A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Guarulhos para condenar a Fazenda Estadual a interromper o despejo do esgoto, sem tratamento, gerado nos Centros de Detenção Provisória I e II, em qualquer curso d’água do município ou pertencente à bacia hidrográfica do Alto… Continuar lendo Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão de primeira instância que condenou os ex-presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos Wanderley Simone Figueiredo, Fausto Martello e Oswaldo Celeste Filho e assessores legislativos por improbidade administrativa. Eles tiveram os direitos políticos suspensos, não poderão contratar com o Poder Público e pagarão… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidentes da Câmara de Guarulhos e assessores por improbidade
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda estadual indenize em R$ 5 mil, por danos morais, um estudante da rede pública de ensino que se acidentou dentro de uma escola em Guarulhos. Ele se encontrava no pátio do estabelecimento, durante aula de educação física, e colidiu contra uma porta… Continuar lendo Estudante ferido em escola em Guarulhos será indenizado
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar a mãe de um jovem que morreu em razão de uma infecção hospitalar contraída em uma unidade pública após uma cirurgia no pé. De acordo com os autos, o falecido sustentava a mãe e suas… Continuar lendo Prefeitura de Guarulhos é responsabilizada por morte em hospital
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar um morador pela queda parcial de uma árvore em sua residência, em abril de 2008. Ele receberá R$ 1.527 reais a título de danos materiais e R$ 5 mil reais por danos morais. Consta dos… Continuar lendo Queda de árvore sobre residência em Guarulhos gera indenização
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE) receba da Prefeitura valores oriundos de falta de pagamento da tarifa de água e esgoto nos exercícios de 2007 e 2008. A Prefeitura alegava que, apesar das partes serem pessoas… Continuar lendo Prefeitura de Guarulhos deve saldar débitos de tarifa de água e esgoto
