Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante 28 de novembro de 2018
Ministro concede prisão domiciliar a presas por tráfico que forem mães ou estiverem grávidas 25 de outubro de 2018
STJ concede habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado 18 de maio de 2018
STF: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal 7 de março de 2018
Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ 17 de outubro de 2017
