Ministro Gilmar Mendes concede HC para mãe de duas crianças ficar em prisão domiciliar 2 de abril de 2017
STF: Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade 31 de março de 2017
STJ: Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu 16 de janeiro de 2017
Presidente do STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas 2 de janeiro de 2017
Lewandowski nega habeas corpus para mulher presa há quase uma década por receptação 18 de novembro de 2016
Ministro do STF mantém ação penal contra juiz-fazendeiro acusado de “trabalho escravo” 9 de novembro de 2016
STF: Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário 1 de outubro de 2016
STF concede Habeas Corpus garantindo prisão domiciliar a mãe de criança de três meses 24 de junho de 2016
